Estrutura da legislação
A legislação para bebidas do Ministério da Agricultura e a legislação para alimentos da ANVISA são complementares onde há pontos de intersecção entre alimentos e bebidas.
Para visualizarmos esta complementaridade, é necessário aglutinar os documentos dispersos nos dois órgãos, e estruturá-los em uma linha evolutiva lógica. Essa organização nos permite compor essa legislação de forma sistêmica e associada.
O conhecimento da legislação através de seus documentos de forma desassociada à esta visão sistêmica é insuficiente para o entendimento efetivo da legislação. Abaixo apresentamos a idéia que desenvolvemos em nosso curso introdutório sobre o assunto.
